Entre
outubro de 2011 e setembro de 2012, 336.466 donas de casa de baixa renda se
cadastraram na Previdência Social. Dados divulgados pela Secretaria de
Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que os estados com maior
registro de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas são Minas
Gerais (47.643), São Paulo (46.456), Paraná (28.946), Rio Grande do Sul
(22.579) e Bahia (19.240).
O
programa que permite aos trabalhadores de famílias de baixa renda que realizam
trabalho doméstico na própria residência se filiarem à Previdência Social,
pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 31,10), foi
instituído pela Lei nº 12.470. Esses segurados têm direito a aposentadoria por
idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
De acordo
com o Ministério da Previdência Social, estima-se que haja no País um público
potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se
filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. A meta
do governo é atingir um milhão de cadastros até 2015.
Para se
filiar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais e ter renda mensal de até dois salários mínimos. A inscrição pode ser
realizada por meio da Central 135.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
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