sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Artigo: É preciso formar meninas superpoderosas contra a violência de gênero no Brasil


Por Fabíola Sucasas Negrão Covas, dirigente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Promotora de Justiça e Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva
Esta semana estive em uma escola estadual a convite de uma professora para participar de um projeto denominado “Profissões”. Minha missão: conversar com todo/as o/as aluno/as do ensino médio sobre o que é ser promotora de justiça e qual o papel do Ministério Público. Como lançamos um projeto que faz da música um instrumento de empoderamento e de luta contra a intolerância, aproveitei para incluir na pauta.
Eis que sigo em direção a Guaianases, um dos bairros de São Paulo mais vulneráveis em relação a garantia dos Direitos Humanos da cidade, situado na zona leste e onde realizo atividades voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na escola, o/as aluno/as caminhavam com suas cadeiras e seguiam para o pátio, onde já estavam instalados um computador, telão, caixa de som e microfone. O pátio estava lotado e fiquei imaginando o quanto minha apresentação poderia tocar o coração de cada um/a dele/as, e o quanto eu poderia dizer que um dia ele/as poderiam ser promotor/as de justiça.
Iniciei contando sobre as funções do Ministério Público e sobre as mais variadas atuações no campo do Meio Ambiente, Consumidor, Pessoa Idosa, Patrimônio Público, além de tantas outras, até chegar ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Enquanto lá no fundo poucos me ouviam e, já dispersos, conversavam, outros, do meio para frente, estavam atento/as. As mais variadas formas de violência, os perfis daqueles envolvido/as em ciclos contínuos e perversos e os efeitos desta realidade às crianças e adolescentes foram alguns dos temas abordados, além das suas implicações decorrentes das diferenças de gênero.
Depois de pedir que participassem do mencionado concurso de música, encerrei. E foi a partir daí que confirmei a necessidade de fazer mais.
Uma das alunas, aparentando cerca de dezesseis anos, veio me parabenizar, feliz: “Gostei muito do que você falou. Eu moro com meu namorado e, lá em casa, ele lava a louça”; outra, curiosa sobre o concurso e como deveria proceder, não sabia me responder o nome de sua professora de português; e houve uma pergunta de uma aluna, indignada, querendo entender sobre um caso de uma apresentadora que foi condenada a pagar uma indenização por um “post” em que criticou a decisão de um ministro.
Saí de lá pensativa. A Vara Especial de Violência Doméstica da região contempla aproximadamente vinte e seis mil processos; milhares de mulheres, das mais variadas faixas etárias, depois de alguns anos de ciclos de violência, romperam com o silêncio e solicitaram ajuda do sistema de justiça. Uma rota crítica que se estabelece em cada um dos feitos e em meio a um cem número de obstáculos, como desde relatos de mal atendimento em serviços públicos até o reconhecimento das diversas estruturas negligenciadas do Estado.
Mulheres cujas histórias de apequenamento e opressão vem de longa data, desde crianças, marcadas pela intolerância de gênero, raça e classe social; por fatores estruturados e estruturantes.
Uma em cada cinco das crianças nascidas no Brasil são de meninas menores de 19 anos, de acordo com levantamento feito pelo DataSus. E esse número cresceu em dez anos.
O Brasil é o primeiro da América Latina em casamento infantil. Segundo o Banco Mundial, 36% das brasileiras se casam antes dos dezoito anos: são quinze milhões de meninas todos os anos. Stella Maris Romero de Aranda e Claudia Brunelli apontam que setenta por cento dos casos de gravidez na adolescência não são desejados. Dentre as consequências, muitas dessas jovens mães param de estudar, estão mais sujeitas à menor renda quando adultas, são mais suscetíveis ao estupro no casamento e à violência doméstica.
A Nota Técnica Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde realizada a partir de informações de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), aponta que 527.000 estupros ocorrem por ano no Brasil. 89% deles atingem mulheres; 50% atingem crianças menores de treze anos. E os autores da violência sexual são as pessoas mais próximas, com quem as meninas detém intensos laços de confiança.
A mesma Nota Técnica aponta que 11,3% de todo o volume dos estupros envolvendo crianças, foram praticados pelos próprios pais; também, que 15% dos estupros são os chamados “coletivos”, eis que cometidos por duas ou mais pessoas. E recentemente, sobreveio notícia de que as notificações dos estupros coletivos dobraram em cinco anos.
E não há dúvida de que as consequências da violência sexual para crianças e adolescentes são extremamente gravosas, haja vista que estão em desenvolvimento e em processo de formação psicológica da autoestima.
Muitas outras faces violentam nossas meninas.
A exploração sexual infantil, entendida como a violência sexual que pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, ainda que subnotificada é uma realidade que movimenta cifras bilionárias e percorre por 17% dos municípios de todo o país segundo a Organização das Nações Unidas; a ONU também aponta a internet como um campo fértil de vulnerabilidade e violência para as meninas, que são a maioria das vítimas de abuso e exploração sexual: em 2013, 81% dos materiais que continham abuso sexual de crianças retratavam meninas, que tiveram a transmissão indevida de suas imagens e foram ainda vítimas de abuso por meio da internet.
A pesquisa da Plan International “Por ser menina no Brasil – Crescendo entre Direitos e Violências”, também traz uma realidade de desigualdades de gênero no campo do trabalho doméstico, pois enquanto 76,8% lavam louça e 65,6% limpam a casa, apenas 12,5% dos seus irmãos homens lavam a louça e 11,4% dos seus irmãos homens limpam a casa. A mesma pesquisa confirma que são as mães que mais cuidam das meninas mesmo quando trabalham fora indicando não só que o cuidar anda é percebido como algo exclusivo do âmbito feminino, como a dupla ou tripla jornada da mãe.
A agência “Énois Inteligência Jovem” realizou, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão, estudo com meninas e jovens de 14 a 24 anos, das classes C, D e E. Os dados obtidos revelaram que 77% das meninas acreditam que o machismo impacta seu desenvolvimento e 90% responderam que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência, como usar determinadas roupas ou frequentar espaços públicos.
O Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar e prevenir a violência contra as mulheres de qualquer idade. Cito o compromisso para a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para aquelas jovens e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente; e também o de assegurar o direito de a mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.
O artigo 8º da Lei Maria da Penha garante a inclusão da perspectiva de gênero na educação. O Brasil assumiu esse dever, reconhecendo a necessidade de uma educação que prima pela igualdade de gênero.
Simples assim. Só que não.
Aquelas meninas que nasceram em 2006, ano em que a Lei 11.340 foi publicada e iniciou vigência, hoje tem onze anos de idade. Quantas delas no Brasil tem a garantia de uma educação feminista? Ainda crescem sob desigualdade de gênero, vulneráveis a uma série de violências que permeiam por todos os espaços, públicos e privados, como em casa, nas ruas, nos transportes públicos e privados e ainda carecem de representatividade e participação nos mais variados espaços de liderança.
Algumas iniciativas sugerem uma série de ações voltadas às jovens, as quais são importantes instrumentos de igualdade de gênero e prevenção da violência contra a mulher.
Dentre as recomendações da Plan International na pesquisa já citada “Por ser menina”, além de campanhas e ações que possam incidir sobre o lugar das meninas no imaginário social e que possam levar os órgãos públicos responsáveis por políticas sociais para crianças e adolescentes a adotarem recortes de gênero, visando à diferenciação nas metas e estratégias dessa política, está a realização de ações de mobilização social das próprias meninas, incluindo a conscientização de seus responsáveis, famílias, lideranças e escolas, visando a seu empoderamento e protagonismo social.
A mesma Plan International apresenta uma série de iniciativas que promovem o empoderamento de meninas, desde a consciência de que o trabalho não é brincadeira, até educação sexual, capacitação profissional, oficinas de lideranças, dentre outros.
A também já citada pesquisa #meninapodetudo, aponta algumas atividades pioneiras, como a “Respectful Relationships” da Austrália, um plano nacional para trabalhar a violência contra a mulher dentro das escolas como forma de política pública, cuja cartilha apresenta uma base teórica sobre feminismo para que os professores utilizem o tema de forma transversal no currículo escolar.
A agência “Between Friends” de Chicago promove grupos de discussão e oficinas em sala de aula para o público adolescente voltados à compreensão de como construir e manter relacionamentos saudáveis, sobre namoro, violência e como preveni-la em suas próprias vidas, além  de envolver-se em esforços de educação e prevenção com seus pares, escolas e na comunidade.
Outro programa realizado pela organização “Love is respect”, cujo objetivo é envolver, educar e capacitar jovens para prevenir e acabar com relacionamentos abusivos, é composto por advogados treinados que oferecem apoio, informação e consultoria para quem tem dúvidas ou preocupações sobre seus relacionamentos de namoro, através de ambiente virtual.
A plataforma digital da Planned Parenthood oferece, dentre outros, material de educação sexual para jovens, abordando temas como a puberdade, sexo, prevenção de gravidez, relacionamentos, privacidade online, etc.
Em Sevilha, na Espanha, uma das suas principais linhas de ação em igualdade de gênero foi o desenvolvimento de uma proposta de formação para o ambiente escolar, primando pela consciência de gênero e prevenção da violência contra a mulher, focando alunos, professores e comunidade.
Vale citar também o rico material disponibilizado pela ONU Mulheres Brasil a respeito da iniciativa “O Valente não é Violento”,promovida dentro da campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, cujo objetivo é o de estimular a mudança de atitudes e comportamentos dos homens, enfatizando a responsabilidade que devem assumir na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
São muitos os exemplos de iniciativas da sociedade civil capazes de contribuir para as políticas públicas brasileiras e permitir que o primado da igualdade de gênero seja um instrumento praticado da não violência contra a mulher. Bastam adotar, nossos Municípios, Estados e União, dentro de suas esferas de competências, tais iniciativas, ou mesmo suas próprias em nome do primado da garantia da observância dos direitos humanos.
Voltando à minha visita na escola da zona leste em São Paulo, quero crer que o sonho de tornar-se desembargadora, a mim confiado por uma das meninas, seja efetivamente alcançado, sem que a rota crítica da intolerância e da discriminação de gênero, classe e raça percorra pelo caminho de sua vida. Que ela seja dona de si, livre de violência e valorizada por simplesmente ser, por ser mulher.

Penitenciária feminina em SP registra suicídios em série, diz Pastoral

Quatro detentas da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, no bairro do Carandiru, zona oeste da capital paulista, cometeram suicídio no período de um mês e uma semana, entre o início de julho até a primeira semana do mês de agosto, denuncia a Pastoral Carcerária da Conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os quatro suicídios foram confirmados pela Secretaria de Administração Penitenciária do governo do estado de São Paulo, no entanto, a pasta não informou o período de tempo em que aconteceram. Segundo a secretaria, o último caso foi registrado no último dia 6, quando uma detenta foi encontrada morta com um lençol enrolado no pescoço. Ainda de acordo com a secretaria, ela não apresentava histórico de tratamento psicológico ou psiquiátrico. Nos casos registrados as presas estavam sozinhas nas suas celas. O presídio de Sant’Anna comporta 2.696 detentas e hoje tem 2.230 presidiárias.
Em meados de agosto, a Pastoral Carcerária enviou ofício ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, alertando para “o registro de suicídios em série na penitenciária”.
“Ainda que as circunstâncias de cada um desses trágicos acontecimentos não tenham estado claras, o número alarmante de mortes em pouco mais de um mês pode indicar não apenas possível caso de omissão estatal, no que tange o cuidado com a saúde física e psíquica das presas, mas uma tendência epidêmica”, diz a Pastoral no documento. “Cumpre ressaltar que violações sistemáticas de diretos, cumulada com violências e ameaças cotidianas por parte de agentes do Estado e/ou grupos rivais de presos, pode potencializar sobremaneira os efeitos intrinsecamente deletérios do encarceramento e levar pessoas privadas de liberdade ao limite extremo do suicídio”.
A entidade ainda diz, no documento, que problemas estruturais relacionados à penitenciária já foram documentados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que, em outubro de 2015, registrou denúncias de possíveis práticas de tortura envolvendo o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), castigos arbitrários, além de precariedades no atendimento de saúde, no fornecimento de alimentação e bebida potável.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a unidade penal possui suporte médico e psicológico completo, para atendimento diário às presas, com três médicos clínicos gerais, três ginecologistas, um psiquiatra, três dentistas, três enfermeiras, dez auxiliares de enfermagem, quatro assistentes sociais e seis psicólogos. “Esclarecemos também que a unidade tomou medidas para aumentar os atendimentos psicológicos, com trabalhos em grupos com as presas em tratamento psicotrópicos para prevenção e identificação de possíveis suicidas, além de cartazes e folders distribuídos pela unidade oferecendo atendimento”.
A pasta disse ainda que em todos os casos de mortes dentro do presídio é feita a comunicação do fato à autoridade policial, bem como o acionamento do Instituto de Criminalística para realização de perícia do local e dos corpos; instauração de procedimento para verificar se não houve indução, instigação ou auxílio de terceiro; e comunicação aos familiares por intermédio do serviço de assistência social da prisão.

Informações Agência Brasil.
Fonte: Justificando 

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

REDE OBLATA 2017 – “Direitos das mulheres que exercem a prostituição”


Uma semana de formação marcou a passagem do Projeto Força Feminina na Casa de Encontros das Irmãs do Santíssimo Redentor em Tatuapé - SP onde ocorreu o Encontro de Formação da Rede Oblata 2017 com o tema: “Direitos das mulheres que exercem a prostituição”. Em mais uma edição temas como Regulamentação da Prostituição e a Conjuntura Atual do País motivaram os colaboradores da REDE a estudar, refletir e tentar responder aos vários questionamentos existentes diante de temas tão complexos.






A REDE Oblata foi muito feliz em convidar os palestrantes participantes, pois demonstraram competência nos assuntos tratados e foram solícitos com a instituição ao se colocar à disposição para estudos e formações futuras, são eles: Bárbara Natália Lages Lobo – Advogada que trouxe a legislação da Regulamentação da Prostituição, Victor Esteban Coelho – Projeto Oblata CasAberta em Uruguai que falou sobre a realidade das mulheres em um país já regulamentado, Monique Prada – prostituta e feminista que defende a regulamentação e acima de tudo direitos para as mulheres que exercem a atividade.



Merece destaque também a organização do Encontro de Formação, a apresentação técnica e cultural dos projetos, os momentos de discussão em grupo e a análise contundente e assertiva de Daniel Rech.
Os momentos de espiritualidade, dinâmicas, explanações e plenária foram bem intercalados, possibilitando a atenção e a participação dos presentes diante de assuntos densos e complexos.

A realidade das Unidades Oblatas foi apresentada no segundo dia de formação, no qual cada representante explanou as características e práticas vivenciadas pelas mulheres atendidas. A análise feita é que a realidade dessas mulheres é muito semelhante, pois são mulheres que têm cada vez menos estado nas unidades devido à urgência de conseguir o sustento. Refletiu-se que a miséria voltou a bater na porta dos projetos e é urgente trabalhar a questão dos direitos humanos. É perceptível o quanto a crise atingiu gravemente essas mulheres que representam o extrato social mais vulnerável da sociedade.



Partilhamos as palavras de Monique após nosso Encontro Formativo da #RedeOblata, publicado em seu perfil no facebook:

"Eu tive a possibilidade de conhecer e colaborar com um projeto incrível sobre a defesa de direitos das trabalhadoras sexuais.
Confirmei na prática que falar de religião também é falar de política, e que o modo como você se posiciona enquanto parte de uma faz diferença direta na vida das pessoas.
Aprendo aqui que não preciso abrir mão dos meus princípios ou mesmo de meu ateísmo para agir como as cristãs, por que os ensinamentos de Cristo levam de encontro também àquilo que temos acreditado sobre a luta por um mundo melhor para todas as pessoas.
A Igreja Católica sempre fez movimento social, o movimento de prostitutas mesmo no Brasil surge com o apoio da Pastoral de Mulheres lá atrás. Agora, a partir desse contato com a Rede Oblata (que para mim, chegou através do projeto Diálogos pela Liberdade), compreendo como isso é possível, me sinto acolhida e acredito que temos ainda muito o que fazer juntas, em especial nesse momento político pelo qual estamos passando no Brasil.
Sim, eu saí de lá encantada, e com aquela sensação de que um outro mundo é possível - aquilo sobre, em silêncio, já podermos mesmo ouvir os seus sons."


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Alegando 'correção', juiz absolve pai que bateu na filha por perder a virgindade

Magistrado citou 'fato isolado' e disse que homem 'aplicou moderadamente uma correção física'

São Paulo - Um juiz de Guarulhos, na Grande São Paulo, absolveu um homem que bateu na filha com um fio elétrico porque a jovem de 13 anos perdeu a virgindade com o namorado. De acordo com o meritíssimo, o ato foi um "mero exercício do direito de correção". O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) vai recorrer da decisão.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município, entendeu que o acusado "aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve." Na sentença, escreveu ainda que foi um "fato isolado". Após o episódio, o homem foi acusado de lesão corporal grave. 
Caso
A vítima foi agredida em 20 de janeiro de 2016, com lesões corporais "de natureza leve" e ao menos oito ferimentos. O pai "enfurecido ao descobrir que a adolescente estava em relacionamento sério com um rapaz, bateu na jovem com um fio de televisão, golpeando-a diversas vezes nas costas", diz a denúncia. "Não satisfeito, o denunciado, munido de uma tesoura, cortou o cabelo da vítima."
Para a Promotoria, "a violência de gênero é patente, pois resta claro que as agressões" ocorreram porque a vítima tem "compleição física mais fraca". Já o pai disse no processo que se fosse um filho a perder a virgindade aos 13 anos, "tomaria a mesma postura".
Para o juiz, "é preciso que se use em excesso ou de modo inconveniente os meios disciplinadores, sem o que a conduta não pode ser considerada criminosa". Já o corte de cabelo, diz, não era com a intenção de humilhar, mas proteger a vítima de ameaças que sofria de amigas. Procurados pelo Estado, o juiz e Tribunal de Justiça paulista não quiseram se manifestar.
Lei
Desde junho de 2014, o País tem a Lei da Palmada, que busca coibir maus-tratos contra crianças e adolescentes. Segundo a lei, quem usar "castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação" estará sujeito a punições, como tratamento psicológico e até advertência. A lei não chegou a ser citada pelo MPE na denúncia.
Fonte: O Dia

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Está Chegando!


O Projeto Força Feminina no Grito dos Excluídos 2017



O 23º Grito dos Excluídos contou com a participação de diversas entidades de mobilização social. O Projeto Força Feminina não poderia ficar de fora dessa luta. Há muito tempo já abraçamos esta causa e está presente para reivindicar juntos pelos direitos de todos é a nossa ação diária. 







Direito à vida em primeiro lugar, à saúde, à segurança, à moradia, à alimentação, aos direitos trabalhistas já conquistados e que foram retirados do povo brasileiro com a reforma trabalhista.

As usuárias do Projeto Força Feminina se preparam em muitas rodas de formação no mês de agosto para participar dessa passeata consciente dos seus direitos, como mulher e cidadã brasileira.


Em 07 de setembro, o desfile passou, mas a população de Salvador foi às ruas e gritou BASTA!!!

“Por direitos e democracia, a luta é todo dia!”




quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Semana Criativa Grito dos Excluídos 2017


Do dia 25 de agosto até o dia 06 de setembro de 2017 aconteceu no Projeto Força Feminina a Semana Criativa do Grito dos Excluídos 2017, no qual ocorreram muitas oficinas formativas, com discussões, exibição de vídeos, confecção de materiais e momentos de escuta a fim de proporcionar reflexões e motivar as mulheres a participarem desse evento de forma mais consciente, com o objetivo de fomentar nelas o desejo de gritar sim, mas com consciência real dos motivos pelos quais estão gritando.



A Semana Criativa Grito dos Excluídos 2017 teve por objetivo divulgar a proposta do 23º Grito dos Excluídos desde a sua criação até agora, com a divulgação de vários convites e do Tema e do Lema deste ano: “Vida em Primeiro Lugar – Por Direitos e Democracia a Luta é Todo Dia!”. As oficinas realizadas objetivam que elas se percebam como agentes de transformação social e multiplicadoras nos locais em que perpassem. Muitas das mulheres atendidas pelo Força Feminina estão inseridas em outros movimentos e projetos, e fortalecer nelas a conscientização política acerca de seus deveres e direitos é a missão deste Projeto:


Aproximar, compreender, acolher e acompanhar as mulheres em situação de prostituição, contribuindo para que elas em relação às suas vidas possam “fazer com as próprias mãos e caminhar com as próprias pernas”, por meio da construção conjunta, conscientização e humanização.



É dessa forma que o PFF endossa o clamor do 23º Grito dos Excluídos, pedindo que os direitos de todos sejam defendidos e respeitados sempre. Cada cidadão brasileiro deve se lembrar “A Vida em Primeiro Lugar”, pois “Pelo Direito e Democracia, a Luta é Todo Dia!”