Por Anna Beatriz Anjos
Nesta quarta-feira (25), será
lançado em todo o planeta o relatório anual “Estado dos Direitos Humanos no
Mundo”, produzido pela Anistia Internacional. O documento, referente a 2014 e
ao início de 2015, analisa a situação de 160 países e territórios do mundo. No
capítulo sobre o Brasil, a constatação é de que vivemos uma crise de segurança
pública.
Um dos motivos indicados como
causador desse quadro é a alta taxa de homicídios do país, que acomete,
sobretudo, jovens negros moradores de periferias. Para Alexandre Ciconello,
assessor de Direitos Humanos da ONG, essas vidas são vistas como menos
importantes pelo Estado, que pouco faz para protegê-las.
Para alertar a sociedade sobre
essa situação e tentar tirar as pessoas da posição de indiferença em relação a
ela, a Anistia Internacional lançou, em 2014, a campanha Jovem Negro Vivo. O
projeto traz doados alarmantes: das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em
2012, 30 mil tem entre 15 e 29 anos. Destes, 77% são negros.
A militarização das políticas de
segurança pública brasileiras contribui muito para a manutenção desse ciclo de
violência. Segundo o relatório, enquanto se adotar a lógica do confronto com o
inimigo, “em especial em territórios periféricos e favelas”, os índices de
violência letal não diminuirão. “Há hoje uma polícia que tem uma certa licença
para matar”, afirma Ciconello. “E poucos casos são devidamente investigados, o
que gera uma grande impunidade”, adiciona.
A crise mencionada pelo documento
abrange também o despreparo das polícias para lidar com protestos de rua e
garantir o direito à liberdade de expressão. No ano passado, diversas
manifestações contra a realização do Mundial de Futebol foram reprimidos de
forma violenta pelos agentes de segurança. Basta lembrar do segundo ato contra
a Copa, realizado em São Paulo no mês de fevereiro, quando ao menos 230 pessoas
– das quais cinco eram jornalistas – foram detidas pela PM.
Ainda em relação às prisões
arbitrárias realizadas durante os atos pré-Copa, destaca-se o caso de Rafael
Braga Vieira, condenado a cinco anos de prisão por portar material de limpeza.
“Não havia evidências, periciais até, de que o material que o Rafael utilizava
tinha potencial incendiário”, relata Ciconello. “Há, em relação a esse caso,
uma cadeia de responsabilidades do sistema de Justiça criminal. Começa com a
Polícia Civil, que efetuou a prisão do Rafael, depois, o Ministério Público, aí
o Poder Judiciário – a falta de acesso à Justiça, de um defensor que pudesse
ter acompanhado com mais cuidado o caso dele”.
Mesmo diante das estatísticas
alarmantes que apontam claramente para um panorama de caos na segurança
pública, as autoridades brasileiras pouco têm feito para buscar, de fato,
resolver o problemas. “As autoridades não priorizam políticas de redução de
homicídios, que, na nossa visão, deveria ser o foco da segurança pública”,
argumenta o assessor.
Essa, inclusive, é uma das
recomendações do relatório: a elaboração de um plano nacional de metas para a
diminuição imediata do número de assassinatos, a ser coordenado em parceria
pelo governo federal e pelos governos estaduais. Além disso, a Anistia
Internacional sugere a desmilitarização e reforma da polícia, com a criação
de mecanismos de controle da atividade policial e valorização dos agentes, bem
como o aprimoramento das técnicas de investigação.
Disponível em: www.revistaforum.com.br
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