Dossiê do Feminicídio
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quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Lei mira pais que se recusam a assumir filhos legalmente
Em 2011, quando a estudante Milene Reis, 22, engravidou do pequeno Enzo, hoje com 5 anos, o pai do garoto se recusou a registrá-lo sem que um exame de DNA fosse feito antes. Ofendida com a exigência feita pelo ex-companheiro, a jovem preferiu "assumir sozinha a criação" do menino.
A mesma situação, conta ela, repetiu-se dois anos depois, quando deu à luz Luidhi, atualmente com 3 anos, fruto do mesmo relacionamento. "Eu não busquei nenhum órgão nem exigi que ele assumisse na Justiça porque não quero nenhum vínculo com ele", afirma a estudante.
Casos como o de Milene - nos quais homens se recusam a assumir legalmente a paternidade dos filhos - são justamente o alvo de uma nova determinação imposta pela Lei estadual 13.577/16.
Elaborada pela deputada estadual Luiza Maia e em vigor desde o último dia 14, após ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, a legislação obriga os cartórios de registro civil públicos e privados a enviarem mensalmente à Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) a lista das crianças registradas sem o nome do pai naquele período.
A regra também impõe que os dados da mãe e do suposto pai, indicado no ato do registro, devem acompanhar a relação. A ideia, conta Luiza Maia, é dar aos defensores públicos a responsabilidade de, a partir dessas informações, trabalhar para que a paternidade dessas crianças seja reconhecida.
"Isso é muito importante para as mães. Os homens precisam assumir sua responsabilidade. Então, se há uma lei que facilita a atuação da Defensoria Pública, que não recebia isso antes, o direito das mulheres será melhor preservado", defende a parlamentar.
Funcionamento
Para que a lei realmente funcione, um núcleo especial será criado na Defensoria Pública da Bahia para receber esses dados. A instância será responsável por convocar esses pais para mediações, a fim de resolver o imbróglio, explica a defensora pública Gisele Aguiar, titular da Defensoria Especializada no Direito da Criança e do Adolescente.
Nesses encontros, ela detalha, os pais terão a opção de fazer gratuitamente o exame de DNA ou, se preferirem, assumir por vontade própria a paternidade do suposto filho.
Após o reconhecimento do parentesco, acordos de pensão alimentícia, guarda compartilhada ou regulamentação de visitas também serão fechados entre as partes, explica a defensora Gisele Aguiar.
"Esses são direitos decorrentes do reconhecimento de paternidade", afirma ela. "Ter o nome do pai e o convívio com o genitor é um direito da criança, não da mulher, e a mãe não pode abrir mão disso por opção própria", argumenta a defensora.
Gisele explica, entretanto, que o perfil do público já atendido pela Defensoria Pública é, predominantemente, de mulheres que, por não ter conhecimento sobre esses direitos, preferem "criar sozinhas" os filhos, como no caso da estudante Milene Reis.
Impactos
A DPE-BA estima que, nos últimos três anos, 13 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida a partir da atuação do órgão no projeto Pai Responsável.
A nova lei, acredita a defensora pública Gisele Aguiar, ajudará a diminuir o número de processos que são judicializados por causa da recusa de reconhecimento de paternidade. "É uma ação preventiva, porque atualmente é a mãe que procura a Defensoria Pública, em um processo de demanda aleatória", explica.
A equipe de reportagem de TARDE solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dados de processos de reconhecimento de paternidade que estão em tramitação no sistema judiciário do estado, mas esta demanda não foi atendida até o fechamento desta edição.
Sobre a nova regra, a Corregedoria do TJ-BA, instância que administra os cartórios de registro, informou que irá enviar um aviso aos oficiais de registro para o cumprimento da lei.
O Colégio Notarial da Bahia, entidade que representa os cartórios privatizados no estado, também informou, por meio de comunicado, que vai seguir a determinação da nova lei estadual, "embora a competência para legislar sobre a atividade notarial e registral seja da União, como determina a Constituição Federal".
Brasil é o pior país para meninas na América do Sul, mostra estudo
A lista observa dados de casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, conclusão da escola secundária e representação das mulheres no Parlamento
O Brasil é o pior país da América do Sul para meninas quando se fala em nível de oportunidades, conforme mostrou o segundo relatório da série “Every Last Girl”, da ONG Save the Children, divulgado nesta terça-feira, 11. No ranking de 144 países, o Brasil ocupa a 102ª posição, sendo o último sul-americano. Em primeiro lugar está a Suécia.
A lista observa dados de casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, conclusão da escola secundária e representação das mulheres no Parlamento. Ao falar do Brasil, que recebe destaque no documento, o relatório aponta para o fato de o País ser ter renda média superior e mesmo assim estar só um pouco acima do Haiti, o qual o documento chama de “frágil e com baixa renda”, que ocupa a 105ª posição.
No Brasil e em diversos outros países - em especial os que estão no topo do ranking - o maior problema é representação parlamentar das mulheres. O Brasil é citado em outro momento no relatório, ao falar que o país e a República Dominicana tem alto índice de gravidez na adolescência e casamento infantil. Este último é um dos três pontos principais que a ONG aborda no relatório, juntamente com pouco acesso a serviços de boa qualidade, incluindo educação e saúde, e a falta de voz das meninas nas esferas públicas e privadas.
O documento mostra ainda alguns dados alarmantes, como o fato de que 700 milhões de mulheres ao redor do mundo se casam antes dos 18 anos, sendo que uma em cada três se casa antes dos 15. Além disso, 2,6 bilhões de meninas vivem em países onde o estupro cometido por maridos não é explicitamente criminalizado. Sobre mortalidade materna, é a segunda maior causa de morte de adolescentes de idade entre 15 e 19, atrás apenas do suicídio.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
08:30hs: Credenciamento
09:30hs: Apresentação artística
09:40hs:
09:45hs: Vídeo institucional
10:00hs: Histórico da Rede
Oblata
1º Painel – Articulações socioassistenciais nas unidades de
representação das mulheres em situação de prostituição
10:10hs:
Belo Horizonte (Diálogos pela Liberdade)
Juazeiro (Pastoral da Mulher)
11:00hs: Fala das mulheres
atendidas no projeto
11:20hs: Fala de algum parceiro
12:00hs: Encerramento do primeiro
período
12:30hs: Almoço
TARDE
13:30hs: Apresentação artística – Poesia - Sarau da Onça
14:00hs: Reabertura
2º Painel – Justiça e Gênero
14:10hs: Expositora –
3º Painel – Politicas Públicas para as mulheres
15:10hs: Expositora -
16: 00hs: Plenária
16:30hs: Finalização das
atividades: Apresentação cultural e Coffe Break
terça-feira, 11 de outubro de 2016
terça-feira, 4 de outubro de 2016
O PFF CELEBRA A VIDA DAS MULHERES
Festejando o colorido
das flores, o Projeto Força Feminina, Unidade Oblata em Salvador, comemorou o aniversário
das mulheres atendidas com toque de flores. Este momento é significativo na
vida dessas mulheres, pois por muitas vezes não tiveram oportunidade de
festejar mais “uma primavera”, além de ser uma chance de agradecer a Deus pelo
dom da vida. Essas ocasiões sempre são voltadas à meditação e à valorização do
outro em nossas vidas.
Pensando no brotar das
flores a reflexão foi em torno do processo de colheita. “O que
plantamos, colhemos!”, então o que queremos plantar? As mulheres expressam
palavras que reflete aquilo que lhes faltam diante da realidade em que vivem:
amor, paz, amizade, união, respeito, vida.
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