Unidade Força Feminina recebe Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa da Bahia

A Moção de Aplausos, à Unidade Força Feminina, confirma o reconhecimento da sociedade baiana pelo trabalho desenvolvido pela instituição.

 

Criada em Salvador/BA, devido ao anseio da comunidade e da sociedade em geral, quanto à realidade da prostituição local, a Unidade Oblata Força Feminina, que no próximo mês de novembro completa 12 anos de atividades na capital baiana, atuando no apoio incisivo e impulsionando o desenvolvimento humano e social das mulheres em situação de prostituição, foi consagrada com a Moção de Aplausos, promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, de autoria da Deputada Estadual, Luiza Maia.

Com esta Moção de Aplausos, a Unidade Força Feminina que é parte integrante da Rede Pastoral Oblata, confirma o reconhecimento da sociedade baiana pelo trabalho desenvolvido pela instituição ao longo desses anos. E como a própria Moção diz “um exemplo de luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária que todos sonhamos”.

O Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor e toda Rede Oblata, sentem-se agradecidas por esta honraria concedida à Unidade Força Feminina, que seguindo o exemplo de Jesus Redentor, bem como, o empenho contínuo de Padre Serra e Madre Antonia, prosseguem na missão de contribuir e acreditar na força da mulher excluída.

A referida moção foi aprovada no dia 05 de junho de 2012, com o nº 14.280/2012, e entregue no último dia 15 de outubro.

Acompanhe abaixo, na íntegra, a Moção de Aplausos.

 

ESTADO DA BAHIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DEPUTADA ESTADUAL LUIZA MAIA

 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14.280/2012

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos de hoje a presente Moção de Aplausos ao Projeto Força Feminina pela promoção integral das mulheres em situação de prostituição.

 O Projeto Força Feminina é uma instituição social, de iniciativa do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor que tem por missão colaborar no processo de conscientização e inserção cidadã, comprometendo-se com a humanização e a participação das mulheres na sociedade.

 Anualmente o Projeto Força Feminina atende cerca de 250 mulheres que, em sua maioria, apresenta baixo grau de escolaridade. Segundo pesquisa realizada em 2007, 80% das mulheres atendidas são negras e cerca de 70% possuem o ensino fundamental incompleto, o que por sua vez, inviabiliza maiores possibilidades de inclusão social. São mulheres provindas de famílias pobres, marcadas por conflitos familiares, pobreza e fome, 58% delas sustentam suas casas e tem infelizmente na prostituição a única fonte de renda familiar.

 

Diante do exposto, considero relevante a atuação do Projeto Força Feminina, que tem sido uma referência na luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária que todos sonhamos.

 

Dê-se conhecimento desta Moção ao Instituto das Irmãs oblatas do Santíssimo Redentor e a Coordenadora do Projeto Força Feminina, Fernanda Priscila Alves da Silva.

 

Sala das Sessões, 05 de junho de 2012.

 

Luiza Maia

Deputada Estadual

 

Outubro Rosa – Mês de Formação sobre o câncer de mama

Juntando-se a luta de prevenção e luta contra o câncer de mama, a unidade Força Feminina, recebeu em sua sede uma das formações realizadas pela Instituições da Campanha. Entre elas o Posto de Saúde São Francisco, da Faculdade de Medicina da Bahia e o Posto de Saúde do Pelourinho.

Representantes das Instituições, como, enfermeiras, nutricionistas e gerentes compareceram na formação, além de outros convidados, como a Aliança de Redução de Dados, também ligada a Faculdade de Medicina e estudantes de enfermagem da Faculdade Unime.

Sobre a mediação do Doutor Leandro, médico do Posto São Francisco e professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), conceitos e dúvidas foram tiradas a respeito das DST s, Câncer de Útero e o Câncer de Mama.

            Para as mulheres atendidas pela Unidade, foi um momento de esclarecimento de dúvidas e desmistificação de mitos a respeito da prática sexual e seus perigos, como o uso incorreto de dois preservativos e a abertura do canal vaginal que não está ligada a prática continua de relações sexuais.

            Além de ter sido um espaço de formação, foi um momento de amplificação e fortalecimento das parcerias, instrumento este, vital para o acompanhamento das mulheres e atendimento de suas demandas sociais.

 

Luta contra o câncer de mama

Código Florestal: o que restou?

Roberto Malvezzi, Gogó

Equipe CPP/CPT do São Francisco. Músico. Filósofo e Teólogo

Adital

O Código Florestal brasileiro nasceu em 1934. Ali está seu nervo central. Mas, já nasceu pela preocupação de tantos naturalistas que, já naquela época, sabiam perfeitamente da interface das florestas com ciclo das águas, inclusive de sua agressividade a terrenos e territórios desprovidos de vegetação, provocando enchentes e erosões. Era também a manifestação do cuidado com as florestas, já em processo de dizimação.

Mas, quando os militares chegaram ao poder, eles fizeram uma nova e profunda modificação no Código (LEI Nº4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965), estabelecendo uma série de referenciais agora derrubados pela Ditadura Ruralista. Foi a lei que demarcou a proteção das matas ciliares, nascentes, encostas, etc.

Essa lei não veio por acaso. Os militares queriam implantar a ferro e fogo o capitalismo no campo, através de grandes empresas, entrando pela Amazônia –depois o Cerrado– e sabiam que alguma proteção aos mananciais e às florestas tinha que ser implementada.

Então, o capital devorou o Cerrado e as franjas da Amazônia. Pior, entrou pelas áreas de proteção que garantem a água e a biodiversidade necessárias à natureza e ao povo brasileiro para plantar cana, soja e pôr as patas do gado. Com o avanço da consciência ambiental veio a cobrança dos crimes ambientais. Então, para não pagar, os ruralistas mudaram a lei.

O que restou dessa batalha? Não muito, se formos olhar em termos efetivos de preservação de nascentes, rios, água de qualidade, biodiversidade para as gerações futuras. O grande pulo do gato foi estabelecer uma nova gradação, particularmente nos rios maiores, onde a necessidade proteção caiu de 500 metros para rios com mais de 600 metros de largura, para apenas 100 metros. Vejam com um exemplo.

O São Francisco tem 2700 km de comprimento. Hoje não tem mais que 5% de matas ciliares. Se fosse para ser recomposto em sua totalidade, com uma extensão de 500 metros em cada margem, seria necessária a recomposição de 2700 km²de matas ciliares. Com a nova lei cai em 80% essa exigência, ficando a exigência legal de apenas 540 km². O problema não é somente a vegetação: aí estão chácaras, mansões, clubes, tudo que faz a vida da burguesia. Aí cada um pode tirar as suas conclusões.

Os tais vetos de Dilma, no apagar das luzes, tem sua importância para os rios menores, também para os pequenos agricultores, mas está longe de sustentar uma visão científica e moderna do que seja riqueza natural e sua importância para um povo. Depois de torturarem o Código, o veto funciona como uma espécie de salmora. Aquele sorriso amarelo de quem levou uma goleada de 10 x 1, mas ficou feliz por fazer um gol de honra ao final do jogo.

Para evitar novamente falsas interpretações, reafirmo que estou fazendo a comparação com o regime militar no que toca ao Código Florestal. Então, repito a frase que causou polêmica no texto anterior "Código Florestal: derrota humilhante”: "nem no Regime Militar sofremos uma derrota tão humilhante”.

Disponível em: www.adital.com.br

Valorizando os espaços de criatividade e interação, as oficinas da Força Feminina recebem semanalmente as mulheres atendidas.

A Oficina Roda Viva proporcionou este mês de outubro, a confecção de pulseiras de Shambala ou Macramê. A técnica consiste na produção de pulseiras com a utilização de cordões e miçangas, através de trançados. A shambala tem um grande significado, ela é inspirada nos terços budistas e visa afastar as energias negativas e representam a união dos indivíduos com as energias positivas.

E foi nesse clima que as mulheres expressaram esse sentimento:

 

“Fazendo com outra pessoa, agilizamos o serviço.”

“Para mim, esse espaço significa prosperidade, pois estou produzindo algo e obtenho resultados aqui e fora”.

As Oficinas de Pintura, em seu terceiro mês trabalhou o sentido da base da pintura, que visa garantir a segurança na aplicação das cores no desenho. Esse mesmo sentido foi trabalhado com as mulheres da oficina, ou seja, é preciso fincar o pé e fortalecer as bases utilizando as experiências de vida nesse processo de resignificação em suas vidas.

Leonira Camata e Valtemi Barreto, responsáveis pela oficina apontam o sentido desse trabalho:

“O trabalho procura despertar a autoestima, o valor da pessoa, e é através das cores que elas expressam seus sentimentos.” Leonira Camata.

“Essa experiência tem me proporcionado além de novos aprendizados, perceber que as mulheres nesse espaço vão ganhando segurança e reconhecendo suas potencialidades, além do desejo de mudança.” Valtemi Barreto.

 

Projeto Força Feminina participa de Seminário sobre Tráfico de Pessoas

Com o tema “Conquistas e desafios no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia e Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Bahia realizou Seminário, dia 10 de outubro, no auditório do Ministério Público, em Salvador/BA.

O evento contou com temas instigantes, tais como: As modalidades de Tráfico - Exploração Sexual de mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, de exploração sexual de transsexuais, de trabalho análogo a escravo, de remoção de órgãos. 

(Dalila Figueiredo)

O espaço possibilitou tempos de inquietudes e questionamentos a cerca da violação de Direitos, assim como suscitou movimentos de entusiasmo e motivação para continuar lutando por esta causa. Falas como a de Dalila Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da juventude - Asbrad (organização não-governamental),  provocaram no sentido de afirmar a necessidade de sensibilidade para esta realidade assim como de pessoas comprometidas para assumir este trabalho.

Os temas: “Direitos humanos e legislação sobre tráfico de pessoas”, “O Tráfico de pessoas e o seu enfrentamento em alguns Estados do Brasil”, “Conquistas e desafios no enfrentamento ao Tráfico de pessoas” também foram temas do debate.

TRÁFICO DE PESSOAS É CRIME.

FIQUE ATENTO. DENUNCIE!

Ligue 180

Ministra Eleonora aponta relação entre violência e HIV/aids em lançamento da campanha “Mulheres e Direitos”

Segunda fase da campanha apresenta depoimentos de vítimas de violência domésticas portadoras de HIV/Aids, em filmes inéditos, traduzidos para o Português, Inglês, Espanhol e, pela primeira vez, em Tikuna, idioma de 30 mil indígenas brasileiros.

O lançamento da segunda edição da Campanha Mulheres e Direitos - Violência e HIV contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na tarde dessa terça-feira (09/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. A campanha é mais um reforço para as mulheres portadoras de HIV/Aids na luta contra o preconceito.

Tendo como eixo ‘Violência e HIV’, essa edição é resultado de uma parceria entre a UNAIDS - Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ Aids, a União Europeia, o UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas, e a ONU Mulheres - a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A campanha conta ainda com o apoio da Presidência da Câmara dos Deputados para o lançamento - que acontece hoje, a partir das 16h30, em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A ministra Eleonora Menicucci destacou que a SPM apoia essa campanha. “É nosso compromisso aprofundar os direitos das mulheres em todas as suas dimensões e, com a Lei Maria da Penha, temos uma lei para o enfrentamento e total eliminação de qualquer tipo de violência doméstica”. Acrescentou que é, nesse espaço, onde são transmitidas as DST/Aids às mulheres, “no casamento, onde elas escolheram um homem para ser seu parceiro, onde deveriam ter segurança e proteção”.

Garantia de direitos - Eleonora Menicucci assinalou que as mulheres devem decidir o caminho que desejam para suas vidas, com direitos iguais aos dos homens. A ministra lembrou que as mulheres do campo e das florestas, especialmente as que se encontram em regiões de fronteiras precisam ser ouvidas e de ações e políticas que garantam seus direitos.

A embaixadora Ana Paula Zacarias, chefe da delegação da União Europeia no Brasil, afirmou que "em 2011 demos prioridade à luta contra a violência às mulheres, às crianças e adolescentes, e às populações vulneráveis, entre as quais as populações indígenas”. Salientou que a campanha fosse desenvolvida numa perspectiva de impacto local, chegando às comunidades mais afastadas e carentes, destacando os aspetos transversais da violência contra a mulher, como as doenças sexualmente transmissíveis, notadamente o HIV/AIDS. “Este tipo de ação conjunta e direcionada se torna imprescindível no âmbito do combate à violência de gênero”.

De acordo com o coordenador do UNAIDS no Brasil, Pedro Chequer, de modo similar à violência homófobica, a violência contra a mulher é inaceitável e deve ser coibida. “Além de violar direitos humanos básicos, em ambas as circunstâncias, é fator acrescido de vulnerabilidade à infecção pelo HIV. A existência de norma legal é necessária, mas não suficiente, para que se possa alcançar um ambiente social favorável”. Para Chequer, é imprescindível a mobilização de modo permanente de toda a sociedade com vistas ao alcance desse objetivo.

Desenvolvimento com direitos - O coordenador residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, apontou que o desenvolvimento só é legítimo se estiver acompanhado da expansão de direitos. “Nos associamos a uma iniciativa como esta campanha por que sabemos que a construção de direitos é muito complexa, principalmente quando se trabalha com questões culturais muito arraigadas na sociedade”.

Para ele, apesar de o sistema de proteção da Lei Maria da Penha abranger todo o território brasileiro, o fato de mais de 2,7 milhões de pessoas ligarem para a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, mostra que a violência doméstica contra a mulher é um problema sério. “A lei é apenas um dos instrumentos para o enfrentamento a esse tipo de violência. Mas a verdadeira solução é a mudança cultural”.

Também participaram da solenidade a embaixadora da Guiné Bissau, Eugênia Saldanha, e as deputadas federais Jandira Fregalli e Elcione Barbalho.

Dados HIV/Aids - Segundo dados do governo federal, estima-se que mais de 630 mil pessoas vivam com HIV/Aids no Brasil. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país; a cada 2 horas, uma mulher é assassinada. Em 80% dos casos, o agressor é o marido, companheiro ou namorado.

Um estudo realizado pela iniciativa Amazonaids, ONU e governo brasileiro, na área indígena do Alto Solimões e Vale do Javari, examinou mais de 20 mil indígenas. Foi encontrada uma taxa de prevalência de sífilis de 2,3% e de HIV de 0,13%.

Campanha - A ‘Campanha Mulheres e Direitos - Violência e HIV’ tem como objetivo principal contribuir para a conscientização da população brasileira sobre redução da violência contra a mulher, promoção da equidade de gênero e da saúde feminina. Para isso, ela disponibilizará produtos de divulgação como spots de rádio, folder, DVDs, painéis de pano e filmes para TV. O material estará disponível em Português, Inglês, Espanhol e, pela primeira vez, também em Tikuna - idioma indígena falado por mais de 30 mil pessoas no Brasil.

Essa inovação foi adotada em respeito aos direitos de cidadania e os povos indígenas devem ser cada vez mais objeto de respeito cultural e do pleno exercício do direito à informação em seu próprio idioma. Materiais educativos em HIV também vêm sendo elaborados pela Unesco em outros idiomas de povos indígenas do Alto-Solimões.

A campanha é co-financiada pelo Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), mostrando o compromisso da União Europeia com a promoção e proteção dos direitos humanos.

Filmes - Inspirados em casos reais, foram criados três filmes para divulgação: o mais longo com dois minutos de duração e os outros dois, com 27” e 30”. O filme de dois minutos é mais abrangente, mostrando situações conceituais e depoimentos alternados de mulheres e homens. Nos filmes de menor duração, os enfoques são separados por gênero. Os áudios dos filmes também foram adaptados para veiculação em rádio.

Além do folheto informativo, que será distribuído para todos os estados brasileiros, a campanha Mulheres e Direitos inovou ao criar, imprimir e produzir mil painéis em pano com mensagens em português para divulgação. O projeto conta ainda com uma tiragem de 200 painéis de pano na língua tikuna.

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM