sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Entendendo os fetiches masculinos
Por Cris Santana
Recentemente foi transmitida em rede nacional uma mini série denominada “Felizes para sempre?”. Bom, eu não assisti a série toda porque não achei nada interessante, ainda mais se tratando de Rede Globo, porém, dediquei um dia da minha vida para assistir o último capítulo desta série, que inicialmente levantou muitos comentários na internet referindo-se a bunda da atriz Paola Oliveira. Num grupo sobre feminismo, do qual participo, alguém levantou a questão, que levou uma colega, Consuelo Neves, a fazer uma análise critica em um comentário bem interessante se referindo ao assunto: “É o machismo escancarado de sempre. As panicats estão aí com as bundas quase entrando nas casas dos telespectadores, mas a bunda da Paola é uma bunda de família, de respeito, logo, a exposição dela é algo inimaginável.”Eventos fakes foram criados, como o “Agachamento coletivo para ficar com a bunda da Paola Oliveira”, levando muitas mulheres a “confirmarem presença” na ilusão de realizar o sonho dopopozão perfeito!
Essa linha de pensamento comum, ainda que sendo apenas uma brincadeira, mostra quanto o corpo da mulher ainda é estereotipado na TV e dentro de casa. Quando uma mulher chega ao ponto de confirmar presença num evento ainda que fake, pra ter uma bunda como as que a TV mostram, elas confirmam que infelizmente, ainda temos muito o que avançar no quesito desconstrução de estereotipo e aceitação do próprio corpo.
Mas, o mais interessante nessa história toda em que a série esteve sendo transmitida, é que os conservadores da família não criticaram tanto a série, como aconteceu quando rolou o suposto primeiro beijo gay. Digo suposto, porque fez-se muito alarde sobre o beijo que poderia acontecer e que no fim, não foi nada além de um selinho. Mas que ainda assim, gerou muitas criticas. E você pode me dizer: Mas o beijo gay foi na novela das nove, Cris! E eu respondo com uma pergunta: Ué, mas tem horário certo para os conservadores, serem conservadores? Claro que não, minha gente! Não vimos tantas criticas á mini série global citada acima, pois se tratava de duas mulheres muito famosas, muito bonitas e que obviamente provocam o imaginário masculino. Estamos falando de uma relação entre duas mulheres, Maria Fernanda Cândido e Paola Oliveira, em cenas de sexo super quentes, mulheres nuas e closes em bundas perfeitas, seios e etc!
De repente o telespectador do cine prive, não precisaria mais esperar até as três ou quatro da manhã, pra assistir filmes envolvendo duas mulheres, porque agora a Globo esta mostrando e elas até então são vistas como “as mulheres dos sonhos” numa sociedade machista, então, o quê que têm né? [Plaquinha da ironia]
O que precisamos questionar dentro de nossas cabeças é, porque um beijo entre dois homens causa tanto discurso de ódio, tanta homofobia em forma de opinião e um beijo entre duas mulheres não? Eu fico aqui imaginando quantos caras vão à casas de swing e levam suas namoradas ou esposas e fazem os Voyeur enquanto elas beijam outras mulheres, mas não outros homens, porque na realidade isso é mais um alimento de fetiches e ego, que opção sexual, deles obviamente.
Então, o querido que se encaixa nesse perfil, acredite se quiser, é um machista de carteirinha. A fetichização das relações entre mulheres, do corpo da mulher, a forma como a sociedade silenciou seu próprio ódio enquanto a série esteve no ar, só porque as figuras em questão desta vez eram duas mulheres “de família”, é uma amostra grátis da ignorância que uma emissora de TV é capaz de fazer com seus telespectadores, a menos que, os conservadores da família, já estivessem dormindo. [Ironia]
terça-feira, 16 de agosto de 2016
Os 9 títulos mais machistas dos Jogos Olímpicos do Rio
Listas de “gostosas”, “mulheres de” que ganham medalhas ou belezas loiras de olhos azuis”
Reunimos os casos mais flagrantes de sexismo na cobertura da competição.
Por CLARA FERRERO
“Dá gosto de ver” ou “traga ou não medalha, ficaremos orgulhosos dela”, alguns dos comentários sobre a atleta de salto com vara Allison Stokke. INSTAGRAM @ALLISONSTOKKE
Simone Biles é a grande sensação da ginástica nestes Jogos Olímpicos. A nadadora Katinka Hosszu bateu o recorde mundial dos 400 metros e está cheia de ouros, e a norte-americana Katie Ledecky arrasou na piscina, conseguindo o primeiro lugar — e fazendo história — nos 400m livres. Apesar de nos Jogos Olímpicos de 2016quase 50% dos esportistas serem mulheres (45%, para sermos exatos) e dos impressionantes feitos esportivos que estão conseguindo, muitos meios de comunicação se negam a reconhecê-las como algo mais que um pedaço de carne. É o que afirma um estudo daUniversidade de Cambridge que acaba de ser publicado e que afirma que a mídia trata de forma diferente a informação esportiva se (oh, que surpresa!) o protagonista é homem ou mulher. É a conclusão a que chegaram depois de analisar 160 milhões de palavras em jornais, blogs e redes sociais. Os homens recebem três vezes mais espaço e tempo na informação esportiva do que as mulheres, e pior de tudo, as palavras mais usadas com elas são “idade”, “grávida” ou “solteira”, enquanto “rápido”, “forte” e “fantástico” são os adjetivos mais usados quando se fala deles. Esses dados não fazem mais do que certificar o machismo que ainda está presente no âmbito esportivo e que ultimamente está sendo especialmente palpável no tratamento da informação dos Jogos Olímpicos do Rio. É só dar um giro pela Internet para encontrar vários exemplos flagrantes de discriminação e sexismo:
“Será que Allison é a atleta mais bonita do mundo?” Com esta frase começa um ‘artigo’ do site Marca Buzz cujo único objetivo é coisificar a saltadora Allison Stokke. Sem citar em nenhum momento suas conquistas esportivas, o post se limita a inserir fotos da atleta treinando, retiradas de seu Instagram e acrescentando comentários como: “Sem dúvida está em forma”, “O salto com vara espera por você... e por meio mundo” ou “traga ou não medalha, ficaremos orgulhosos dela”. Outros tantos artigos circulam na rede limitando-se a analisar seu físico. Até sua página na Wikipedia dá mais protagonismo a sua fama na Internet como “ícone sexual” do que em analisar sua trajetória esportiva.– Allison Stokke, a atleta que vai prender você no salto com vara no Rio 2016 – Marca Buzz
- A “mulher de” que ganhou o bronze – Chicago Tribune
“A mulher de um jogador dos Bears ganhou hoje uma medalha de bronze na Olimpíada do Rio”, tuitou o Chicago Tribune depois que a atiradora norte-americana Corey Cogdell ficou com o terceiro lugar na categoria de tiro ao prato. Nem esse mérito nem o fato de ter ficado com a mesma medalha nos Jogos de Pequim pareceram suficientes para o jornal para mudar de ideia de apresentá-la como “a mulher de” nas redes sociais. Apesar de o texto escrito pelo jornalista Tim Bannon incluir o nome da esportista no título, abreviou as conquistas anteriores de Cogdell e preferiu destacar que é casada com o jogador de futebol americano do Chicago Bears Mitch Unrein. Os leitores não demoraram para reclamar nas redes sociais, propondo títulos alternativos e denunciando que “seu nome não é ‘esposa de um jogador dos Bears’. Seu nome é Corey Cogdell. Abaixo os títulos sexistas”.
- A goleira “sem complexos” que pesa 98 quilos e come hambúrgueres? – Marca
O jornal esportivo Marca registrava a surpresa dos fãs diante da “destreza” da goleira do time de feminino de handebol de Angola, Teresa Almeida, apesar de seu “sobrepeso”. “Teve cerca de 34% de acertos, mas o que realmente cativou o pessoal foi sua flexibilidade com o corpo que tem”, diz um artigo totalmente focado no físico da esportista. Por mais que a própria Almeida fale com a publicação sobre seu corpo e dê várias declarações sobre como se sente sendo a “goleira da gordura”, o que verdadeiramente indignou o Twitter foi a forma como o jornal vendeu a notícia nas redes sociais. Os ícones que acompanham o título (a saber: hambúrgueres, batatas fritas e um gato morrendo de rir) só aumentaram a polêmica. O tuíte da discórdia foi apagado.
- Hosszu, a nadadora que bateu o recorde mundial “graças a seu marido” – NBC
No sábado passado, a nadadora húngara Katinka Hosszu quebrou o recorde mundial nos 400 metros, um feito que conseguiu “graças a seu marido”, segundo alfinetou ao vivo Dan Hicks, comentarista da rede de TVNBC. “Ele é a pessoa responsável por este triunfo. É preciso notar como mudou a motivação dela desde que começou a ser treinada por ele. É medo ou confiança o que a está ajudando neste processo?”, comentou o jornalista. Parece que Hicks esqueceu que a nadadora já foi campeã da Europa em 2010 (para citar apenas um dos títulos que ostenta), dois anos antes que seu atual marido começasse a treiná-la e três anos antes de se casar com ele.
– De "gostosas internacionais" a "atletas olimpicamente atraentes" –El Mundo
A manchete que apresentava as “gostosas internacionais nos Jogos Olímpicos do Rio” foi uma das mais polêmicas. Depois de incendiar as redes sociais, o jornal El Mundo decidiu mudar o título da galeria de fotos para “a lista de atletas olimpicamente atraentes”. O jornal considerou o problema resolvido mantendo na chamada um interessante aviso aGisele Bündchen: “Que a modelo não se acomode porque esta Olímpiada vem com um forte sex appeal”. As reclamações devido à continuidade do foco sobre o físico das atletas se repetiram no Twitter: “O [termo] ‘gostosas’ incomodou... Melhor colocar ‘olimpicamente atraentes’. + Ideaca, por isso que você é chefe!”, escreveu o usuário. Outros tuiteiros comentaram que o jornal também havia publicado o mesmo ranking na versão masculina (primeiro, também sob o título “gostosões” e, depois, com “atletas olimpicamente atraentes”).
A Associação para Mulheres no Esportes Profissional (AMDP, na sigla em espanhol) demonstrou sua “raiva” escrevendo uma carta aberta ao jornal com o título Não são gostosas, são atletas e exigiu um “pedido público de desculpas para o tratamento discriminatório, machista, sexista do artigo”, também compilando outros “comentários sexistas” contidos na publicação.
– Uma foto de Mireia (muito) infeliz — Marca
Com o título Os sete dias de Mireia, o jornal esportivo Marca publicou uma foto em que... bem, muitos não demoraram em identificar e denunciar o conteúdo sexual e machista. Os usuários do Twitter perguntaram ao jornal se não havia uma foto melhor para ilustrar a notícia e o diretor da publicação, J. I. Gallardo, disse em um tuíte, que depois foi apagado, que "excitado é o que vê nessa imagem algo mais do que dois nadadores". Agora, o artigo mostra outra foto.
– Katie Ledecky é muito boa porque "nada como um homem" (nossa!) – Ryan Lochte
Katie Ledecky conseguiu o ouro batendo o recorde mundial nos 400m livres. Esta jovem, que já havia ganhado um ouro olímpico aos 15 anos, tem nove títulos mundiais e bateu 12 recordes mundiais com menos de 20 anos, deve todo seu sucesso ao fato de nadar “como um homem”. Pelo menos, assim afirmou o também nadador Ryan Lochte, destacando que isso é o que a diferencia das outras. “Nada como um homem. Sua braçada, sua mentalidade, sua força... não vi isso em nenhuma outra garota.” Sem comentários.
– “As bonecas suecas” – Olé
O jornal argentino Olé apresentou as atletas escandinavas como “as bonecas suecas”. Um “grupo de loiras e de olhos claros que chama a atenção de todos na Vila Olímpica”. Além do título, o conteúdo do artigo cobria o jornal de glória: “Loiríssimas, olhos claros por todos os lados e figuras estilizadas fizeram com que os presentes se virassem para vê-las. Isso não significa que outros países, como o nosso, não tenham suas belezas. Mas as bonecas suecas captam a atenção dos olhos humanos”. Quem se importa como elas competem? Para que divulgar uma notícia que analise suas habilidades esportivas se é possível resolver a coisa com um par de fotos e dois comentários sobre a cor do cabelo?
– Atletas que, além de bonitas, são atletas — Vários
Vários meios de comunicação latino-americanos apresentaram a jogadora de vôlei Winifer Fernández como uma mulher que “não é apenas bonita, mas também muito boa jogadora” (como pode uma atleta profissional ser boa no que faz?). Embora Fernández tenha ficado de fora dos Jogos Olímpicos do Rio, esta e outras manchetes machistas percorreram vários veículos dias antes dos Jogos. Basta colocar seu nome no Google para comprovar que muitas publicações lamentam "não poder ver seu físico desfilar no Rio”, enquanto a apresentam como “a dominicana sexy” ou “a bomba do vôlei que esquenta as redes” sem esquecer de avisar seus leitores: “Cuidado, você pode se apaixonar!”.
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Violência contra a mulher cresce nas classes mais altas
Por Luana Almeida
Delegada Heleneci: Deam já recebeu 3.112 casos este ano
"Violência doméstica é uma daquelas coisas que a gente acha que só acontece na casa do vizinho". Há dez anos, quando a Lei Maria da Penha foi criada, a empresária *Paula, 31, autora da frase acima, era apenas uma jovem. Por acreditar ser algo distante da realidade dela, nem imaginava que precisaria, um dia, recorrer à norma para escapar de um relacionamento abusivo.
Este ano, ela venceu o medo e o preconceito e se viu adentrando, pela primeira vez, em uma delegacia de polícia. Por causa de agressões físicas e verbais sofridas durante os quatro anos de casamento, Paula prestou uma queixa contra o ex-marido. Hoje, ele está proibido de chegar, a pelo menos, 250 metros de distância dela.
Formada em administração e pós-graduada em marketing, a empresária tinha casa própria e uma vida confortável antes mesmo do casamento. A separação não mudou a condição de vida dela, mas deixou marcas físicas e psicológicas.
O registro feito por Paula integra um novo perfil de denúncias que vem se formando ao longo dos 10 anos da lei: elas partem de mulheres oriundas de famílias de classe média alta, bem sucedidas profissionalmente e que, por isso, não dependem financeiramente do ex-marido.
Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, Heleneci Nascimento observou, nos últimos anos, o crescimento de registros que partem de mulheres "independentes". Segundo a delegada, este ano, a unidade já recebeu 3.112 registros de violência doméstica, que vão desde agressão verbal a estupro. Pelo menos 30% das queixas procedem desse perfil de vítima.
"Antes, elas escondiam as agressões sofridas pelos companheiros durante anos, por medo de atitudes machistas da família. Hoje, muitas delas se sentem mais encorajadas para enfrentar a família e a sociedade, pois entendem a importância de obter o amparo legal para fugir da violência doméstica", explicou.
Apesar das conquistas obtidas com a lei, o número de mulheres mortas em casos de violência doméstica registrados nas 15 Deams do estado cresceu 26,09% na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Subiu de 23 para 29 casos (ver mais abaixo).
Mulheres negras
Para a pesquisadora Márcia Tavares, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), os registros da Deam comprovam uma triste realidade: que a violência doméstica contra a mulher não escolhe cor ou classe social. "Qualquer uma de nós está passível de sofrer esse tipo de violência", disse.
Segundo ela, no entanto, as mulheres negras, as que desempenham atividades precarizadas e que dependem financeiramente dos companheiros ainda são maioria entre as violentadas. De acordo com o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais, o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em 10 anos (de 2003 a 2013).
No total, 55,3% dos crimes contra mulheres foram cometidos no ambiente doméstico e, em 33,2% dos casos, os homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Denúncias
Em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, 328 queixas realizadas na Deam de Brotas se tornaram inquérito policial. Hoje, há 1.532 em tramitação. Há 10 anos, foram expedidas 122 medidas protetivas a mulheres violentadas em ambiente doméstico que denunciaram as agressões naquela delegacia. Em 2015, foram 572. No primeiro semestre deste ano, esse número já chega a 310.
Conforme a titular da delegacia, o crescimento dos números aponta para uma maior confiança da vítima em relação à resolubilidade da lei. "O crescimento do número de denúncias não significa, simplesmente, que o número de mulheres violentadas aumentou. O que percebo é que elas estão mais informadas sobre a lei. Em 10 anos, vejo que há um maior empenho para fazer a lei acontecer e isso tem dado um conforto a elas", disse Heleneci.
quarta-feira, 3 de agosto de 2016
"É preciso que haja sororidade entre nós"
Tatiana Mendonça
A promotora Lívia Vaz, 36, fala apressadamente, como se nunca tivesse tempo de dizer tudo que precisa. "Se deixar, sou uma metralhadora", ri. Em junho, ela assumiu a coordenação do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público da Bahia, além de manter-se à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), onde está há um ano. Cada vez mais aproxima-se do desejo de atender grupos "vulnerabilizados". Muitas pessoas chegam ao casarão onde trabalha em busca de apoio, e Lívia gosta de sentar-se com elas. "Às vezes, ficamos mais de uma hora conversando. Nunca consegui ser técnica a ponto de achar que um processo é um processo e acabou. Enxergo as pessoas ali". Há alguns anos, num desses encontros, a mãe de um preso perguntou se ela era mesmo a promotora. "Esperava outra coisa", a mulher disse. Alguns advogados também já a confundiram, imaginando que fosse a "estagiária do juiz". "Talvez, se não fosse uma mulher negra, meus colegas não estariam perguntando isso tão prontamente". Graduada em direito pela Ufba, Lívia também arruma tempo para escrever sua segunda tese de doutorado, pela Universidade de Paris-Sorbonne. Nesta entrevista, ela fala sobre violência contra a mulher, cujos registros somam quase 10 mil casos na Bahia só no primeiro trimestre deste ano.
O Mapa da Violência 2015, que reúne dados de homicídios de mulheres no Brasil, mostra que a Lei Maria da Penha não promoveu uma queda nos índices de assassinatos. Na verdade, as taxas subiram após a vigência da lei. Por que isso aconteceu, na sua opinião?
O Brasil hoje, de acordo com os dados da ONU, está em quinto lugar em feminicídio no mundo. E a Lei Maria da Pena é considerada, também pela ONU, a terceira melhor lei de combate à violência doméstica familiar. Então, o que é que falta? Efetividade. A lei já nasceu com um questionamento muito grande a respeito da sua constitucionalidade, né? Então o que eu digo é que há uma resistência ideológica, também, em aplicar essa lei.
Em sua opinião, qual é o maior entrave para que a lei se efetive?
O principal desafio é estruturar melhor a rede de atendimento à vítima de violência. A violência contra a mulher não é um caso só de polícia. A gente tem que envolver os outros atores também, para que esse atendimento seja integral e multidisciplinar. Aqui no Gedem, por exemplo, a gente tem serviço social, serviço de psicologia e serviço de apoio jurídico. A rede de apoio também precisa ter casas de acolhimento, de passagem, para as mulheres que não têm como retornar ao lar; as Deams, que são as delegacias especializadas de atendimento às mulheres; os Cras (Centro de Referência da Assistência Social); o Serviço Viver, que também é muito importante... Tudo isso tem que funcionar. Normalmente, a porta de entrada dessa mulher na rede de atendimento são as Deams. E nós temos recebido muitas reclamações desse atendimento. A gente tem uma norma técnica nacional de padronização das Deams, que foi atualizada agora em 2010, e tem algumas regras muito básicas que não estão sendo cumpridas.
Que regras são essas?
Primeiro, a questão do horário do expediente. A norma fala que as Deams devem funcionar 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. E as Deams de Salvador não funcionam 24 horas. O que a gente tem, às noites e aos fins de semana, são os plantões normais das delegacias. E se a gente já recebe reclamações de que nas Deams, que deveriam ter um atendimento especializado, as mulheres estão tendo dificuldades, imagine num plantão geral de delegacia... Depois, há a questão das quantidades das Deams. Aqui em Salvador, são apenas duas, em Brotas e Periperi. E a Constituição do Estado da Bahia fala que deve haver pelo menos uma Deam para cada 50 mil habitantes. E Salvador tem quase três milhões de habitantes! Então, não é possível atender à demanda. Outra coisa crucial que precisa ser dita é que a Deam é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Ela não deve atender apenas casos de violência doméstica. Há uma confusão aí. No caso da cantora Aiace Félix, que foi agredida por um taxista no Rio Vermelho, ela relata que procurou inicialmente uma Deam e não foi atendida, porque não era um caso de violência doméstica. E, na verdade, as beneficiárias das Deams são todas as mulheres que sofrerem violência de gênero.
Como o Ministério Público pode atuar nesses casos de flagrante descumprimento das normas?
Nós estamos reunindo as queixas que recebemos aqui no Gedem. Por exemplo, há mulheres que ainda relatam que nas Deams policiais entregam as notificações para que elas entreguem ao agressor... Outras relatam que há tentativas de reconciliação... Nós estamos formalizando isso para termos elementos para fundamentar nossa atuação, seja extrajudicialmente, com recomendações ao governo do estado, ou até com ação civil pública, se for realmente necessário. Mas acredito que essa sensibilização da Secretaria da Segurança Pública deve acontecer.
O Mapa da Violência também mostrou que os homicídios de mulheres brancas caiu após a vigência da Lei Maria da Penha, enquanto os de mulheres negras cresceu. Como esses dados se materializam aqui no seu cotidiano?
Nós atendemos muito mais mulheres negras que brancas. Não há como discutir violência contra a mulher sem debater o sexismo e o racismo. A violência de gênero atinge todas as classes, religiões e raças, mas as mulheres negras são atingidas de forma muito mais intensa. Isso se deve ao longo período escravocrata que o Brasil viveu. Muitas mulheres negras foram estupradas pelos seus senhores. Foi isso que gerou a sociedade miscigenada que temos hoje, não foi uma democracia racial. Nunca tivemos uma democracia racial no Brasil. O país evoluiu, mas ainda não conseguimos desconstruir muitas coisas que são herança desse período escravocrata. Ainda temos, por exemplo, uma hipererotização do corpo da mulher negra, que ainda é vista como objeto. Esses elementos aumentam as chances de a mulher negra ser vítima de violência.
Com o fortalecimento do feminismo, há uma sensação de que as mulheres estão mais amparadas para denunciar as violências que sofrem. Mas o que se vê, na prática, é que elas ainda são penalizadas neste processo. Em São Paulo, uma juíza negou um pedido de indenização de uma vítima de assédio sexual porque ela teria ficado "impassível enquanto era tocada por terceiro". No caso da garota estuprada no Rio, o delegado duvidou que o crime tivesse ocorrido e chegou a levar a namorada para acompanhar o depoimento da menina. Neste cenário, como estimular que as mulheres sigam denunciando se o sistema parece ser tão machista quanto aqueles que as agrediram?
A sociedade é muito perversa com a mulher que sofre violência. Ela julga mais a vítima que o agressor. E é preciso repetir que essa vítima nunca é culpada, em nenhuma circunstância. A gente ouve muito: 'Ah, mas ela voltou para o homem', 'ah, porque ela não reagiu', 'ela esperou a terceira agressão para denunciar'... O foco do problema não está na mulher, e sim no agressor, na forma como nós o cultuamos e na forma como estamos educando nossas crianças. Em Salvador, a questão de gênero foi retirada dos planos municipal e estadual de educação. Isso é um absurdo. As pessoas que defendem esse posicionamento dizem que não dá para ensinar ideologia de gênero, mas isso é a ideologia da igualdade! E isso tem sim que partir da escola, não só das famílias. A escola tem obrigação de formar um cidadão melhor.
Já que o tema está formalmente ausente dos planos, a sugestão é que os professores lancem mão da desobediência civil?
Pois é... Em alguns estados, como São Paulo, há procuradores notificando os professores que têm se manifestado sobre ideologia de gênero, para que eles justifiquem por que estão falando sobre isso. Vivemos tempos difíceis.
Queria voltar à questão do machismo do próprio sistema de Justiça. A senhora percebe isso no seu dia a dia?
Claro que sim. É um sistema racista, machista, sexista, classista. Se a sociedade é isso, não há como suas instituições não absorverem em certa medida essas características. Até pouco tempo, a gente tinha uma legislação que tratava o estupro como um crime contra os costumes. Hoje, é um crime contra a liberdade e a dignidade sexual. Antigamente, a vítima de estupro era a mulher honesta. Já pensou? Então, se a pessoa não fosse bela, recatada e do lar, não poderia figurar como vítima de estupro... Tinha isso no Código Penal até pouquíssimo tempo atrás. Só em 2009 a legislação foi alterada. Havia também uma cláusula de extinção da punibilidade para o crime de estupro que era o casamento do agressor com a vítima. Então, não há como negar que o sistema de Justiça, desde o sistema normativo até os operadores do direito, acaba refletindo o que a sociedade é.
Outra questão relacionada ao desestímulo das denúncias é a própria ineficiência do sistema judiciário. Uma pesquisa da Defensoria Pública da Bahia divulgada no ano passado mostrou que, entre 2011 e 2014, nenhum dos agressores de mulheres vítimas de violência pesquisados no período foi condenado. O Tribunal de Justiça contestou posteriormente esse dado, falando em dez sentenças em 2014 e quatro em 2013. Ainda assim, é um número muito baixo.
A gente não pode confundir os avanços significativos da Lei Maria da Penha, principalmente no que diz respeito às medidas protetivas de urgência, com a ação penal que vai gerar a condenação daquele agressor. A medida protetiva de urgência não precisa de tantos elementos probatórios assim. O juiz tem um prazo de 48h para conceder essa medida, para que traga uma proteção para a integridade física e psicológica da mulher. Mas a gente precisa, sim, trabalhar esse inquérito policial para que ele seja fortalecido, com provas bem contundentes, senão a gente não consegue a condenação lá na frente. Às vezes não há nem elementos suficientes para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia à Justiça. Outras vezes, o processo de violência faz com que a mulher desista, não colabore com a investigação... Porque quem sofre a violência é quem precisa indicar as testemunhas, nortear o trabalho da polícia.
Quão complexo pode ser a fundamentação desse inquérito se na maioria dos casos a mulher conhece intimamente seu agressor? Não é como outros crimes em que a polícia precisa investigar demoradamente a autoria...
Não é difícil. Falta estrutura. Essa mulher não pode, por exemplo, chegar numa delegacia e pedirem para que ela volte daqui a três meses, porque as marcas somem. Ela precisa ser submetida imediatamente a um exame de corpo de delito. E isso cabe não só às Deams, mas a qualquer delegacia. Isso é que traz a materialidade, a prova principal dos crimes. Outro dia, saiu uma reportagem com uma mulher que dizia que tinha se arrependido de denunciar a violência que sofreu. Fui procurar por ela. Ela veio aqui, eu a orientei... Acho que falta muito isso, a orientação de ponta a ponta. Uma das coisas que disse a ela foi que, na condição privilegiada que tinha - de classe social, de renda -, precisava ir até o fim. Porque a mulher que é silenciada por um feminicídio não pode ir até o fim. Aquela mulher que é pobre, e muitas vezes não tem nem informação sobre como fazer, não tem o dinheiro do transporte para ir até a Deam... Nós temos que fazer por elas, também. É difícil, é desestimulante, mas a gente precisa ir até o fim. É imprescindível que haja sororidade entre nós.
Mas os homens também precisam participar desse movimento, não?
Sim. Nós temos aqui uma cartilha, o Papo de Homem, justamente para trazer essa ideia de que o combate à violência de gênero não é só papo de mulher. O Papo de Homem começou sendo levado para os canteiros de obras, e agora nós queremos levar a cartilha para as escolas. Há meninas relatando que são assediadas sexualmente pelos professores. A gente precisa trabalhar com essa conscientização e informação das consequências que o assédio pode trazer. Muitas vezes, esse professor se sente sob um véu, porque existe uma hierarquia ali, mas as meninas estão começando a falar. As redes sociais são um espaço importantíssimo de denúncia.
Há um projeto de lei tramitando no Congresso que propõe que as medidas protetivas sejam expedidas pelos próprios delegados. Qual sua opinião sobre isso?
Aí entra primeiro uma questão de constitucionalidade - de inconstitucionalidade, na verdade - porque a medida protetiva traz restrições ao agressor. E só uma decisão judicial pode trazer restrições à liberdade de uma pessoa. Outro aspecto é que se hoje as delegacias não estão conseguindo registrar uma ocorrência, como é que vão expedir uma medida protetiva no prazo legal de 48 horas? Se a Deam der o BO, eu já estou feliz! A OAB, o Ministério Público, o Judiciário e a própria Maria da Penha, que inspirou a lei, não estão apoiando esse projeto.
O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual - Viver está funcionando de modo precário por falta de funcionários. Como o MP está acompanhando este caso?
Houve uma audiência na Câmara dos Vereadores e de lá saíram alguns encaminhamentos, como um abraço simbólico - que aconteceu no dia 5 de julho, como forma de chamar a atenção do poder público e da sociedade -, e também fizemos um ofício conjunto, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às Mulheres e a Câmara. Enviamos esse ofício para o governador, solicitando uma audiência. O Viver é um serviço essencial, que foi sendo desestruturado. Tinha duas unidades, em Periperi e no IML, e hoje a gente tem apenas a do IML, com risco de deixar de funcionar. O Viver precisa ser replicado, na verdade, para todo o estado, e não desmantelado.
Gedem
(Defesa da Mulher e da População LGBT)
R. Arquimedes Gonçalves, 142, Jardim Baiano
Tel. (71) 3321-1949.
De seg. a sex., das 8h às 18h
Em sua opinião, qual é o maior entrave para que a lei se efetive?
O principal desafio é estruturar melhor a rede de atendimento à vítima de violência. A violência contra a mulher não é um caso só de polícia. A gente tem que envolver os outros atores também, para que esse atendimento seja integral e multidisciplinar. Aqui no Gedem, por exemplo, a gente tem serviço social, serviço de psicologia e serviço de apoio jurídico. A rede de apoio também precisa ter casas de acolhimento, de passagem, para as mulheres que não têm como retornar ao lar; as Deams, que são as delegacias especializadas de atendimento às mulheres; os Cras (Centro de Referência da Assistência Social); o Serviço Viver, que também é muito importante... Tudo isso tem que funcionar. Normalmente, a porta de entrada dessa mulher na rede de atendimento são as Deams. E nós temos recebido muitas reclamações desse atendimento. A gente tem uma norma técnica nacional de padronização das Deams, que foi atualizada agora em 2010, e tem algumas regras muito básicas que não estão sendo cumpridas.
Que regras são essas?
Primeiro, a questão do horário do expediente. A norma fala que as Deams devem funcionar 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. E as Deams de Salvador não funcionam 24 horas. O que a gente tem, às noites e aos fins de semana, são os plantões normais das delegacias. E se a gente já recebe reclamações de que nas Deams, que deveriam ter um atendimento especializado, as mulheres estão tendo dificuldades, imagine num plantão geral de delegacia... Depois, há a questão das quantidades das Deams. Aqui em Salvador, são apenas duas, em Brotas e Periperi. E a Constituição do Estado da Bahia fala que deve haver pelo menos uma Deam para cada 50 mil habitantes. E Salvador tem quase três milhões de habitantes! Então, não é possível atender à demanda. Outra coisa crucial que precisa ser dita é que a Deam é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Ela não deve atender apenas casos de violência doméstica. Há uma confusão aí. No caso da cantora Aiace Félix, que foi agredida por um taxista no Rio Vermelho, ela relata que procurou inicialmente uma Deam e não foi atendida, porque não era um caso de violência doméstica. E, na verdade, as beneficiárias das Deams são todas as mulheres que sofrerem violência de gênero.
Como o Ministério Público pode atuar nesses casos de flagrante descumprimento das normas?
Nós estamos reunindo as queixas que recebemos aqui no Gedem. Por exemplo, há mulheres que ainda relatam que nas Deams policiais entregam as notificações para que elas entreguem ao agressor... Outras relatam que há tentativas de reconciliação... Nós estamos formalizando isso para termos elementos para fundamentar nossa atuação, seja extrajudicialmente, com recomendações ao governo do estado, ou até com ação civil pública, se for realmente necessário. Mas acredito que essa sensibilização da Secretaria da Segurança Pública deve acontecer.
O Mapa da Violência também mostrou que os homicídios de mulheres brancas caiu após a vigência da Lei Maria da Penha, enquanto os de mulheres negras cresceu. Como esses dados se materializam aqui no seu cotidiano?
Nós atendemos muito mais mulheres negras que brancas. Não há como discutir violência contra a mulher sem debater o sexismo e o racismo. A violência de gênero atinge todas as classes, religiões e raças, mas as mulheres negras são atingidas de forma muito mais intensa. Isso se deve ao longo período escravocrata que o Brasil viveu. Muitas mulheres negras foram estupradas pelos seus senhores. Foi isso que gerou a sociedade miscigenada que temos hoje, não foi uma democracia racial. Nunca tivemos uma democracia racial no Brasil. O país evoluiu, mas ainda não conseguimos desconstruir muitas coisas que são herança desse período escravocrata. Ainda temos, por exemplo, uma hipererotização do corpo da mulher negra, que ainda é vista como objeto. Esses elementos aumentam as chances de a mulher negra ser vítima de violência.
Com o fortalecimento do feminismo, há uma sensação de que as mulheres estão mais amparadas para denunciar as violências que sofrem. Mas o que se vê, na prática, é que elas ainda são penalizadas neste processo. Em São Paulo, uma juíza negou um pedido de indenização de uma vítima de assédio sexual porque ela teria ficado "impassível enquanto era tocada por terceiro". No caso da garota estuprada no Rio, o delegado duvidou que o crime tivesse ocorrido e chegou a levar a namorada para acompanhar o depoimento da menina. Neste cenário, como estimular que as mulheres sigam denunciando se o sistema parece ser tão machista quanto aqueles que as agrediram?
A sociedade é muito perversa com a mulher que sofre violência. Ela julga mais a vítima que o agressor. E é preciso repetir que essa vítima nunca é culpada, em nenhuma circunstância. A gente ouve muito: 'Ah, mas ela voltou para o homem', 'ah, porque ela não reagiu', 'ela esperou a terceira agressão para denunciar'... O foco do problema não está na mulher, e sim no agressor, na forma como nós o cultuamos e na forma como estamos educando nossas crianças. Em Salvador, a questão de gênero foi retirada dos planos municipal e estadual de educação. Isso é um absurdo. As pessoas que defendem esse posicionamento dizem que não dá para ensinar ideologia de gênero, mas isso é a ideologia da igualdade! E isso tem sim que partir da escola, não só das famílias. A escola tem obrigação de formar um cidadão melhor.
Já que o tema está formalmente ausente dos planos, a sugestão é que os professores lancem mão da desobediência civil?
Pois é... Em alguns estados, como São Paulo, há procuradores notificando os professores que têm se manifestado sobre ideologia de gênero, para que eles justifiquem por que estão falando sobre isso. Vivemos tempos difíceis.
Queria voltar à questão do machismo do próprio sistema de Justiça. A senhora percebe isso no seu dia a dia?
Claro que sim. É um sistema racista, machista, sexista, classista. Se a sociedade é isso, não há como suas instituições não absorverem em certa medida essas características. Até pouco tempo, a gente tinha uma legislação que tratava o estupro como um crime contra os costumes. Hoje, é um crime contra a liberdade e a dignidade sexual. Antigamente, a vítima de estupro era a mulher honesta. Já pensou? Então, se a pessoa não fosse bela, recatada e do lar, não poderia figurar como vítima de estupro... Tinha isso no Código Penal até pouquíssimo tempo atrás. Só em 2009 a legislação foi alterada. Havia também uma cláusula de extinção da punibilidade para o crime de estupro que era o casamento do agressor com a vítima. Então, não há como negar que o sistema de Justiça, desde o sistema normativo até os operadores do direito, acaba refletindo o que a sociedade é.
Outra questão relacionada ao desestímulo das denúncias é a própria ineficiência do sistema judiciário. Uma pesquisa da Defensoria Pública da Bahia divulgada no ano passado mostrou que, entre 2011 e 2014, nenhum dos agressores de mulheres vítimas de violência pesquisados no período foi condenado. O Tribunal de Justiça contestou posteriormente esse dado, falando em dez sentenças em 2014 e quatro em 2013. Ainda assim, é um número muito baixo.
A gente não pode confundir os avanços significativos da Lei Maria da Penha, principalmente no que diz respeito às medidas protetivas de urgência, com a ação penal que vai gerar a condenação daquele agressor. A medida protetiva de urgência não precisa de tantos elementos probatórios assim. O juiz tem um prazo de 48h para conceder essa medida, para que traga uma proteção para a integridade física e psicológica da mulher. Mas a gente precisa, sim, trabalhar esse inquérito policial para que ele seja fortalecido, com provas bem contundentes, senão a gente não consegue a condenação lá na frente. Às vezes não há nem elementos suficientes para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia à Justiça. Outras vezes, o processo de violência faz com que a mulher desista, não colabore com a investigação... Porque quem sofre a violência é quem precisa indicar as testemunhas, nortear o trabalho da polícia.
Quão complexo pode ser a fundamentação desse inquérito se na maioria dos casos a mulher conhece intimamente seu agressor? Não é como outros crimes em que a polícia precisa investigar demoradamente a autoria...
Não é difícil. Falta estrutura. Essa mulher não pode, por exemplo, chegar numa delegacia e pedirem para que ela volte daqui a três meses, porque as marcas somem. Ela precisa ser submetida imediatamente a um exame de corpo de delito. E isso cabe não só às Deams, mas a qualquer delegacia. Isso é que traz a materialidade, a prova principal dos crimes. Outro dia, saiu uma reportagem com uma mulher que dizia que tinha se arrependido de denunciar a violência que sofreu. Fui procurar por ela. Ela veio aqui, eu a orientei... Acho que falta muito isso, a orientação de ponta a ponta. Uma das coisas que disse a ela foi que, na condição privilegiada que tinha - de classe social, de renda -, precisava ir até o fim. Porque a mulher que é silenciada por um feminicídio não pode ir até o fim. Aquela mulher que é pobre, e muitas vezes não tem nem informação sobre como fazer, não tem o dinheiro do transporte para ir até a Deam... Nós temos que fazer por elas, também. É difícil, é desestimulante, mas a gente precisa ir até o fim. É imprescindível que haja sororidade entre nós.
Mas os homens também precisam participar desse movimento, não?
Sim. Nós temos aqui uma cartilha, o Papo de Homem, justamente para trazer essa ideia de que o combate à violência de gênero não é só papo de mulher. O Papo de Homem começou sendo levado para os canteiros de obras, e agora nós queremos levar a cartilha para as escolas. Há meninas relatando que são assediadas sexualmente pelos professores. A gente precisa trabalhar com essa conscientização e informação das consequências que o assédio pode trazer. Muitas vezes, esse professor se sente sob um véu, porque existe uma hierarquia ali, mas as meninas estão começando a falar. As redes sociais são um espaço importantíssimo de denúncia.
Há um projeto de lei tramitando no Congresso que propõe que as medidas protetivas sejam expedidas pelos próprios delegados. Qual sua opinião sobre isso?
Aí entra primeiro uma questão de constitucionalidade - de inconstitucionalidade, na verdade - porque a medida protetiva traz restrições ao agressor. E só uma decisão judicial pode trazer restrições à liberdade de uma pessoa. Outro aspecto é que se hoje as delegacias não estão conseguindo registrar uma ocorrência, como é que vão expedir uma medida protetiva no prazo legal de 48 horas? Se a Deam der o BO, eu já estou feliz! A OAB, o Ministério Público, o Judiciário e a própria Maria da Penha, que inspirou a lei, não estão apoiando esse projeto.
O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual - Viver está funcionando de modo precário por falta de funcionários. Como o MP está acompanhando este caso?
Houve uma audiência na Câmara dos Vereadores e de lá saíram alguns encaminhamentos, como um abraço simbólico - que aconteceu no dia 5 de julho, como forma de chamar a atenção do poder público e da sociedade -, e também fizemos um ofício conjunto, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às Mulheres e a Câmara. Enviamos esse ofício para o governador, solicitando uma audiência. O Viver é um serviço essencial, que foi sendo desestruturado. Tinha duas unidades, em Periperi e no IML, e hoje a gente tem apenas a do IML, com risco de deixar de funcionar. O Viver precisa ser replicado, na verdade, para todo o estado, e não desmantelado.
Gedem
(Defesa da Mulher e da População LGBT)
R. Arquimedes Gonçalves, 142, Jardim Baiano
Tel. (71) 3321-1949.
De seg. a sex., das 8h às 18h
terça-feira, 2 de agosto de 2016
Prostituição infantil com vistas para o Parque
Olímpico
Polícia Civil do Rio lança operação
para prender quadrilha que explorava sexualmente adolescentes em apartamento de
luxo
Uma investigação da
Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que atrás das promessas há uma
quadrilha deexploração sexual de menores. Graças ao site e outros anúncios em
redes sociais, os chefes da gangue, Márcio Garcia, de 33 anos, e Jonathan
Alves, de 24, conseguiam atrair adolescentes para se prostituírem. A dupla
mantinha alugados há um ano três apartamentos em um condomínio de luxo na Barra
de Tijuca, de frente para o Parque Olímpico. "Tudo aponta que a intenção
deles era aproveitar o aumento da demanda por causa da Olimpíada", explica
a delegada responsável do caso, Cristiana Bento.
Um dos apartamentos
servia de residência a pelo menos quatro adolescentes. Decorado com paredes
rosas e desenhos de Hello Kitty e das Meninas Superpoderosas, era monitorado por
câmeras 24 horas. Elas nunca saíam de casa sozinhas, submetidas a uma espécie
de cárcere privado, segundo apurou a polícia com os vizinhos, que vinham
reclamando há tempos do barulho das festas do grupo. No mesmo prédio, mas numa
cobertura de luxo, com jacuzzi no terraço, morava Marcio, o líder da quadrilha,
um homem obcecado com os próprios músculos, amante das armas, e que se define
no Instagram como um “empresário entre Miami e Rio”. No terceiro apartamento
residia Jonathan, o gerente e homem dos recados de Márcio. Jonathan exibia
enormes relógios e cordões de ouro e brincava, nas redes sociais, entre carros
de luxo: “Todos os dias de manhã essa indecisão! Nunca sei com qual eu vou!”
Quando os agentes
bateram na porta dos apartamentos nesta quinta-feira não tinha mais ninguém.
Entre os objetos apreendidos havia lingerie, testes de HIV, de sífilis, pílulas
do dia seguinte, algemas, preservativos e um monte de anabolizantes. As
investigações apontam o possível vínculo da gangue com o tráfico internacional
de drogas e revelam o alto padrão de vida dos líderes, que ostentavam nas suas
contas das redes sociais seus músculos, suas viagens, e carros. Ambos,
foragidos e com mandados de prisão decretado, tinham namoradas menores de
idade.
Segunda operação às vésperas
dos Jogos
Esta é a segunda
operação em menos de um mês que persegue a prostituição infantil voltada aos
Jogos Olímpicos, que começam no Rio no dia 5 de agosto. Semanas atrás, três
adolescentes foram resgatadas na orla da praia do Recreio, a 11 quilômetros do
Parque Olímpico. Entre elas estava Carol*, de 17 anos, que considera-se uma
“mulher independente” desde os 10. Parou de estudar na quinta série e não tem
familiares para quem ligar nem muito menos pedir dinheiro. Na prostituição
desde os 12 anos, costuma se exibir em vários pontos da cidade do Rio.
Luciana, de 17 anos,
começou a se prostituir para se sustentar há cerca de um ano, quando foi
expulsa de casa pela própria mãe ao denunciar que seu padrasto quis estuprá-la.
A mãe da adolescente não acreditou e cortaram toda comunicação. Hoje Luciana se
prostitui a 40 quilômetros da sua casa.
Maria chorou quando
perguntada por que se prostitui.Tem 16 anos e transa com homens em troca de
dinheiro desde os 15. Sua mãe, faxineira desempregada, sabe e a repreende, mas
ela não obedece e todos os dias sai da sua casa em Duque de Caxias para transar
a quilômetros dali, na região mais frequentada durante os Jogos.
A ação envolveu 90
agentes públicos, entre policiais, procuradores e serviços sociais da Prefeitura
mas apenas atingiu a ponta do iceberg de uma rede composta por, pelo menos, 40
meninas exploradas sexualmente e que ainda tinham que pagar 50 reais pelo seu
direito de ocupar a rua. A suspeita da polícia e do Ministério Público é que os
abusos de menores estejam se multiplicando nas vésperas de um evento como a
Olimpíada. “Fatalmente é esperado um aumento em razão dos Jogos, e estamos
atuando com prioridade em todas as informações de prática criminosa de que
tomamos conhecimento”, afirma a promotora de Justiça Ana Lúcia da Silva Melo
que assegura que as denúncias vêm aumentando nos últimos meses.
Sem políticas
específicas para resgatar crianças vítimas de exploração sexual, operações como
essa enxugam gelo, lamentam as autoridades consultadas. Carol, Luciana e Maria
reconheceram no mesmo dia que iriam voltar para a rua. Duas semanas depois da
ação policial, a praia do Recreio voltava a ser cenário de bordel.
segunda-feira, 1 de agosto de 2016
NOTÍCIA
Campanha Coração Azul: profissionais são capacitados para o enfrentamento ao tráfico de mulheres
Cerca de 50 profissionais foram capacitados, durante a semana, para Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres. A ação realizada pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), fez parte do Projeto “Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres da Bahia: Cidadania e Erradicação da Violência Contra as Mulheres Urbanas e Rurais” e integrou a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pela SJDHDS.
Além da capacitação, finalizada na tarde de ontem (28), a campanha contou com outras atividades como a sensibilização da temática, através de distribuição de material.
As atividades de encerramento da “Campanha Coração Azul”, de enfrentamento ao tráfico de pessoas aconteceram na manhã de hoje (29). Uma missa temática foi celebrada na Igreja do Bonfim, e um café da manhã marcou a reabertura da sede do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Nept), na Rua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho.
A entrega do equipamento contou com a presença dos gestores que participaram dos cursos de capacitação durante a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, dentre outras autoridades.
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